SPED Fiscal - Perguntas e Respostas

01. Quais empresas estão obrigadas à Escrituração Fiscal Digital (EFD)?

Conforme disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, a EDF é de uso obrigatório para os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Durante o ano-período de 2009, há uma lista publicada pelo Protocolo ICMS nº 77/08 na qual relaciona quem são os contribuintes obrigados a entregar o arquivo magnético do EFD.

02.Quais os livros fiscais abrangidos?

A cláusula sétima do Convênio ICMS 143/06 estabelece que a escrituração prevista na forma deste convênio substitui a escrituração e impressão dos seguintes livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do IPI e Registro de Apuração do ICMS.

03. Qual a regra de preenchimento do campo IND_PERFIL do bloco 0?

As Secretarias de Fazenda irão enquadrar as empresas obrigadas à EFD para que sejam apresentados alguns registros de forma detalhada ou de forma consolidada. No próprio Protocolo ICMS nº 77/08, além de destacar qual a empresa está obrigada a entregar o EFD, relaciona qual o seu perfil perante a Secretaria da Fazenda.

04. Uma empresa com diversos estabelecimentos poderá apresentar um arquivo consolidando todas as operações?

A empresa com diversos estabelecimentos deverá entregar um arquivo da EFD por estabelecimento contribuinte de ICMS e/ou IPI, exceto quando autorizado pelo fisco estadual, nos casos de autorização para centralização da escrita fiscal.

05. Qual o prazo e periodicidade de entrega do arquivo?

A entrega do arquivo magnético para o EFD deve ocorrer mensalmente. Conforme Ato Cotepe 45/08, os arquivo magnéticos com os movimentos dos meses de janeiro/2009, fevereiro/2009, março/2009 e abril/2009, devem ser entregues separadamente até o dia 31/05/2009. A partir do mês de maio/2009 a entrega será estabelecida pela legislação de cada unidade federada e pela RFB.

06. Como gerar o registro 0100 - Dados do Contabilista?

As informações referente ao nome, CRC e CPF do contador encontram-se na tela F070FCT na página Contábil 1. Já as referente de endereço do contador encontra-se também nesta tela, porém na página Contábil 2.

07. Como gerar o registro C113 - Complemento do documento - Documento Fiscal Referenciado?

Os documentos referenciados podem ocorrer em notas fiscais de entrada ou saída, conforme abaixo:

Notas fiscais de entrada:

1. Notas fiscais complementares "9" ou "10": para a geração destes documentos referenciados, necessita possuir uma mensagem para nota fiscal, cadastrada com rotina de aplicação para nota fiscal, mensagem fiscal e com o campo de documento referenciado igual a "9" (NF Complementar). Com isso, serão listadas as notas fiscais que estão presentes na tabela de ligação de notas fiscais de compra (E660LNC). Preencher os campos EMPRLC, FILRLC, FORRLC, SNFRLC, NFCRLC e INCRLC.
2. Notas fiscais de transferências (11): para a geração destes documentos referenciados necessita possuir uma mensagem para nota fiscal cadastrada com rotina de aplicação para nota fiscal, mensagem fiscal e com o campo de documento referenciado igual a 4 - NF Transferência. Com isso, serão listadas as notas fiscais de venda que estão associadas ao item da nota fiscal de entrada (E660INC). Preencher os campos FILNFV, NUMNFV, SNFNFV, CODCLI, TNSNFV, NFFNFV e SEQIPV.
3. Notas fiscais de devolução tipos "2" ou "3": para a geração destes documentos referenciados necessita possuir uma mensagem para nota fiscal cadastrada com rotina de aplicação para nota fiscal, mensagem fiscal e com o campo de documento referenciado igual a "2" (NF Devolução). Com isso, serão listadas as notas fiscais de venda que estão associadas ao item da nota fiscal de entrada (E660INC). Preencher os campos FILNFV, NUMNFV, SNFNFV, CODCLI, TNSNFV, NFFNFV e SEQIPV.
4. Notas fiscais de retorno "4" ou "5": para a geração destes documentos referenciados necessita possuir uma mensagem para nota fiscal cadastrada com rotina de aplicação para nota fiscal, mensagem fiscal e com o campo de documento referenciado igual a "3" (NF Retorno). Com isso, serão listadas as notas fiscais de venda que estão associadas ao item da nota fiscal de entrada (E660INC). Preencher os campos FILNFV, NUMNFV, SNFNFV, CODCLI, TNSNFV, NFFNFV e SEQIPV. Ou a ligação para o retorno também pode ser listadas as notas fiscais da ligação com a compra (E660LNC). Preencher os campos EMPRLC, FILRLC, FORRLC, SNFRLC, NFCRLC e INCRLC.

Notas fiscais de saída:

1. Notas fiscais complementares "9": para a geração destes documentos referenciados necessita possuir uma mensagem para nota fiscal cadastrada com rotina de aplicação para nota fiscal, mensagem fiscal e com o campo de documento referencial igual a "9" (NF Complementar). Com isso, serão listadas as notas fiscais que estão presentes na tabela de ligação de notas fiscais de venda "E660LNV". Preencher os campos EMPRLC, FILRLC, SNFRLC, NFVRLC e INVRLC.
2. Notas fiscais de remessa "4": para a geração destes documentos referenciados necessita possuir uma mensagem para nota fiscal cadastrada com rotina de aplicação para nota fiscal, mensagem fiscal e com o campo de documento referencial igual a "7" (NF Remessa via Cobrança). Com isso, serão listadas as notas fiscais que estão presentes na tabela de ligação de notas fiscais de venda "E660LNV". Preencher os campos EMPRLC, FILRLC, SNFRLC, NFVRLC e INVRLC.
3. Notas fiscais de devolução "2": para a geração destes documentos referenciados necessita possuir uma mensagem para nota fiscal cadastrada com rotina de aplicação para nota fiscal, mensagem fiscal e com o campo de documento referenciado igual a "2" (NF Devolução). Com isso, serão listadas as notas fiscais de compra que estão associadas ao item da nota fiscal de venda "E660INV". Preencher os campos FILNFC, CODFOR, SNFNFC, TNSNFC, NUMNFC, NFFNFC e SEQIPC.
4. Notas fiscais de retorno "5" ou "6": para a geração destes documentos referenciados necessita possuir uma mensagem para nota fiscal cadastrada com rotina de aplicação para nota fiscal, mensagem fiscal e com o campo de documento referenciado igual a "3" (NF Retorno). Com isso, serão listadas as notas fiscais de compra que estão associadas ao item da nota fiscal de venda "E660INVC". Preencher os campos FILNFC, CODFOR, SNFNFC, TNSNFC, NUMNFC, NFFNFC e SEQIPC. Ou a ligação para o retorno também pode ser listadas as notas fiscais da ligação com a venda (E660LNV). Preencher os campos EMPRLC, FILRLC, SNFRLC, NFVRLC e INVRLC.

08. Como gerar o registro C114 - Cupom fiscal referenciado?

Deve-se ter uma Mensagem NF na tela F024MSG cadastrada, onde o campo Documento Referenciado deve possuir o valor "10" (Cupom Fiscal). Esta mensagem não precisa estar associada a nota fiscal, apenas ter cadastrada como mensagem de nota fiscal.
Clientes que possuem integração com ERP Varejo, após a importação dos cupons fiscais para o módulo comercial, lançar uma nota fiscal de venda na tela F140PRE de espécie "01" através do processo "Via Nota Fiscal". Neste momento, deve-se informar um documento fiscal cuja espécie e série pertencem a um Cupom Fiscal, significando que este documento trata-se de um cupom fiscal. Após este associação, basta fechar a nota fiscal.
No módulo de Impostos, realizar a integração de redução Z na tela F660INZ e posteriormente a integração de notas fiscais na tela F660INT.
Esta nota fiscal de saída no módulo de Impostos possui a ligação com o cupom fiscal através dos campos de código do equipamento fiscal, número do cupom fiscal e data de referência do cupom, para clientes que não possuem o módulo do Comercial, é possível fazer esta ligação entre nota fiscal e cupom fiscal manualmente.
Com isso, gerando o SPED Fiscal esse registro será montado com os dados do cupom fiscal referenciado a nota fiscal de saída de modelo 01.

09. Como gerar o registro H010 - Inventário?

Clientes que possuem o módulo de Estoques, faz-se necessário realizar mensalmente a integração dos saldos físicos mensais para o módulo de Impostos, através da rotina específica na tela F210ISM. Será integrado para a gestão de tributos inclusive os estoques consignados da empresa.
Clientes que não possuem o Estoques, podem utilizar a tela de lançamento de  Inventário de Estoque F210SFE diretamente na gestão de tributos. Nesta tela, deve ser lançado a posição mensal de todos os produtos por depósito com a sua quantidade e valor médio. Nesta tela, também é possível efetuar o controle de estoques consignados, tanto a clientes como a fornecedores.
A indicação de propriedade/posse do item de estoque referencia se o item de propriedade do informante e em seu poder (0), é gerado através da tabela F210SFE com os campos de quantidade valor do item. Já para o item de propriedade do informante em posse de terceiros (1), é gerado através da tabela E210SCM, quando houver informações de clientes nela informados. Por fim, o item de propriedade de terceiros em posse do informante (2), é gerado através da tabela E210SCM, quando houver informações de fornecedores nele informados.